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Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Curso de Formação de Defensores Públicos

A Defensoria Pública do ES, em parceria com o projeto Organon ( Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais do Departamento e do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFES) e o NEPED (Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres da Universidade Federal de São Carlos – UFScar) realizará, dias 15 e 16 de dezembro, um curso de formação de Defensores Públicos para proteção de direitos das populações atingidas por desastres e crimes ambientais. O objetivo do curso é capacitar Defensores Públicos do país para a compreensão da complexidade da trama social envolvida no contexto brasileiro de ocorrência de desastres, bem como colocar a atenção desses agentes em cenários de riscos socioambientais graves.

Cerca de1.500 municípios brasileiros decretaram emergências ao ano, nas últimas décadas, o que criou um estado de exceção na administração pública para lidar com a situação de desastres ambientais. O aspecto social do problema tem sido sistematicamente simplificado pelo meio-técnico operacional atuante nessas emergências, fator que contribui para violar direitos da pessoa humana dos afetados – seja em omissões ou em ações equivocadas – e agravar o sofrimento social do grupo. Graves conflitos territoriais levantam indícios de uma crise crônica que pode vir a se desdobrar em desastres, cenários que também devem ser considerados na preparação dos Defensores Públicos para proteger os direitos daqueles que são reiteradamente postos à margem pelo Estado na garantia de sua segurança frente a inumeráveis riscos socioambientais.

O curso propõe uma tessitura multidimensional do problema, que levará em consideração abordagens da Ciência Política, Sociologia, Psicologia, do Serviço Social e do Direito. Após as exposições dos palestrantes e dos debates, a turma elaborará coletivamente um conjunto de recomendações no tema a serem difundidas para as Defensorias Públicas do país.

1º Dia (15 de dezembro de 2016)

13:30 - 14:00: Abertura

14:00 - 15:00: Uma crítica sociológica às concepções dominantes sobre desastres, o panorama nacional do problema e a multidimensão da afetação social - Professora Norma Valencio (NEPED/UFSCar)

15:00 – 16:00: Elementos para a análise dos efeitos de diferentes estratégias na busca pelo acesso à justiça - Professora Cristiana Losekann (ORGANON/UFES)

16:00 – 17:00: Um olhar do Serviço Social em relação aos desafios de atendimento público aos grupos afetados – Antenora Siqueira (NESA/UFF, Campos dos Goytacazes)

INTERVALO (16:00-18:30)

18:30- 19:30: Dimensão psíquica do sofrimento dos grupos afetados - Samira Ibrahim Younes (Rede de Cuidados-RJ, Psicologia das Emergências e dos Desastres)

19:30 – 20:30: A insuficiência e os equívocos do atendimento aos afetados nos desastres considerando um recorte de gênero: do desmantelamento da casa aos abrigos provisórios, destes à realocação das famílias em conjuntos habitacionais – Mariana Siena (NEPED/UFSCar)

2º Dia (16 de dezembro de 2016)

8:30 – 9:30: Representações de idosos acerca dos desastres e as tensões de suas necessidades e práticas frente à concepção técnica do problema – Juliana Sartori (NEPED/UFSCar)

9:30 – 10:30: Desafios de garantia de direitos territoriais e do bem-estar de frente ao Estado e aos atores de grande peso econômico. Andreia Barreto (Defensoria Pública do Estado do Pará)

10:30 – 11:30: Normatização vigente, inquietações do Ministério Público e estratégias de articulação de múltiplos atores em torno do problema dos desastres -

Procuradora Denise Tarin (MP-RJ).

11:30-12:00 - Debates

ALMOÇO (12:00 – 13:00)

13:00 – 14:00: Debates

14:00 – 15:00: Elaboração coletiva de recomendações às Defensorias Públicas do país.

As inscrições podem ser feitas no sítio http://www.defensoria.es.gov.br

Mais informações: coordenacaocivil [at] dp.es.gov.br (coordenacaocivil [at] dp.es.gov.br)

tel: 32227811

 

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